Política de Privacidade

01. Objetivo e Compromisso

A presente Política de Privacidade ("Política") da FRATTA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.585.213/0001-46, com sede na Avenida Paulista, 1337, Conjunto 21, Bela Vista, São Paulo – SP ("Fratta"), foi criada para demonstrar o nosso compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas de nossos clientes, prospects, parceiros e usuários de nossas plataformas.

Este documento detalha os tipos de informações que coletamos, como as utilizamos e as medidas que adotamos para assegurar o sigilo e a segurança dos seus Dados Pessoais, em estrita conformidade com a legislação aplicável, em especial a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). A Fratta atua como Controladora dos Dados, o que significa que determinamos as finalidades para as quais suas informações pessoais serão utilizadas.

02. Definições

Para os fins desta política, os seguintes termos terão os significados abaixo:

Cliente

Indivíduo que possui uma relação comercial formalizada com a Fratta, por meio de um contrato de compra e venda de imóvel, contrato de financiamento ou outro instrumento contratual.

Prospect

Indivíduo que entra em contato, interage ou demonstra interesse nos produtos e serviços oferecidos pela Fratta, sem ainda ter uma relação comercial formalizada.

Dado Pessoal

Qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.

Dado Pessoal Sensível

Categoria especial de dados pessoais referentes a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

Titular

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento (ex: Clientes, Prospects, etc.).

Tratamento

Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.

Anonimização

Processo por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

Encarregado / DPO

Pessoa indicada pela Fratta para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

03. Coleta, Tratamento e Base Legal dos Dados Pessoais

A Fratta coleta e trata seus dados pessoais com base em finalidades legítimas, explícitas e informadas, amparadas pelas hipóteses legais previstas na LGPD.

3.1. Dados de Prospects

3.2. Dados de Clientes

04. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Fratta poderá compartilhar suas informações pessoais nas seguintes hipóteses:

• Com empresas parceiras e fornecedores no desenvolvimento e prestação de serviços, como corretores imobiliários, instituições financeiras para análise de crédito, assessorias de financiamento, administradoras de condomínio e prestadores de serviços de manutenção.
• Com autoridades, entidades governamentais ou outros terceiros, para a proteção dos interesses da Fratta em qualquer tipo de conflito, incluindo ações judiciais e processos administrativos, ou mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades competentes.
• No caso de transações e alterações societárias envolvendo a Fratta, em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços.

Eventuais transferências internacionais de dados serão feitas somente para países que proporcionem um grau de proteção de dados adequado, ou mediante a adoção de garantias e salvaguardas contratuais.

05. Direitos do Titular dos Dados

Você tem direito a obter da Fratta, em relação aos seus dados, mediante requisição formal:

Suas requisições poderão ser legalmente rejeitadas, seja por motivos formais (incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (pedido de exclusão de dados cuja manutenção é nosso livre exercício de direito), sendo que apresentaremos as devidas justificativas.

06. Segurança dos Dados

Qualquer informação fornecida será coletada e guardada de acordo com rígidos padrões de segurança. Para tanto, a Fratta adota precauções como:

• Utilização de métodos e equipamentos modernos para criptografar e anonimizar os dados, quando necessário.
• Proteção contra acesso não autorizado a nossos sistemas.
• Acesso restrito e controlado de pessoas específicas aos locais onde são armazenadas as informações.
• Garantia de que agentes, funcionários ou parceiros que realizem o tratamento de dados se comprometam a manter o sigilo absoluto das informações.

Apesar de nossos melhores esforços, nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. Na remota hipótese de incidentes, garantimos o pleno esforço para remediar as consequências e atuar com transparência.

07. Uso de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies para facilitar o uso e melhor adaptar nossas plataformas aos seus interesses e necessidades. Os cookies podem ser divididos em:

A qualquer momento, você poderá gerenciar ou revogar sua autorização quanto ao uso dos cookies nas configurações de seu navegador de preferência.

08. Dados Pessoais Sensíveis e de Crianças/Adolescentes

09. Encarregado de Dados (DPO)

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política ou desejar exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO):

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política pode ser alterada a qualquer tempo. Publicaremos quaisquer alterações materiais através de alertas em nosso site ou por outros canais de comunicação.

11. Legislação e Foro

Esta Política será interpretada segundo a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pela legislação aplicável.