A recente aprovação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023) trouxe mudanças significativas para a economia brasileira. Embora o foco principal tenha sido o consumo, o mercado imobiliário e o planejamento sucessório foram diretamente impactados por alterações em dois impostos fundamentais: o ITCMD e o ITBI.
Para quem investe em imóveis ou planeja o futuro da família, entender essas mudanças é vital para evitar custos elevados nos próximos anos.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cobrado pelos estados sobre heranças e doações, sofreu uma alteração estrutural. Até então, muitos estados aplicavam uma alíquota fixa, independentemente do valor do bem.
Com a Reforma, a progressividade torna-se obrigatória em todo o território nacional. Isso significa que a alíquota subirá conforme o valor do patrimônio transmitido:
Antes: Em estados como São Paulo, a alíquota era fixa em 4%.
Agora: A tendência é que a taxa escale até o teto permitido (atualmente 8%) para patrimônios maiores.
Isso encarece diretamente o planejamento sucessório deixado para a última hora.
O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de competência municipal, também está no centro das discussões. A reforma reforça o entendimento de que a base de cálculo do imposto deve ser o valor de mercado (valor da transação), e não o valor venal de referência do IPTU, que costuma ser mais baixo.
Isso tende a elevar o custo final de aquisição de imóveis (“custo de escritura”), exigindo que o comprador esteja preparado para essa despesa adicional no momento do fechamento do negócio.
Essas mudanças sinalizam um cenário de maior carga tributária sobre a transmissão de bens no futuro próximo. Para os clientes da Fratta Construtora e Incorporadora, a nossa leitura de mercado é clara:
A antecipação é a melhor estratégia de proteção patrimonial. Adquirir imóveis ou realizar a sucessão (doação em vida) antes que as novas leis estaduais sejam plenamente regulamentadas pode representar uma economia de milhares de reais.
O imóvel continua sendo um dos ativos mais seguros e rentáveis, mas a eficiência fiscal da compra agora depende de timing.
